O Projeto de Lei 8099/2014

Em novembro de 2014, o Deputado Marco Feliciano apresentou um projeto de Lei que impunha o “ensino do criacionismo nas escolas, paralelamente à teoria científica para a formação do Universo”. Com a eleição de Eduardo Cunha, figura eminente da bancada evangélica, para a presidência da Câmara dos Deputados, o projeto voltou à tona (se quiserem ler o projeto completo, cliquem aqui)

É bom destacar alguns trechos do Projeto de Lei, como esse daqui:

Este ensino tem como fundamento o livro de Gênesis contido no livro dos livros, a saber, a Bíblia Sagrada que é a verdadeira constituição da maioria das religiões do nosso país.

De acordo com a nossa Constituição Federal, mais precisamente em seu artigo 5º onde trata dos direitos e deveres individuais e coletivos, nos incisos VI e VIII do citado dispositivo legal “É inviolável a liberdade de consciência e de crença, (…) ninguém será privado de direitos por motivo ou de convicção filosófica ou política.”

Assim sendo ensinar apenas a teoria do evolucionismo nas escolas, é violar a liberdade de crença, uma vez que a maioria das religiões brasileira acredita no criacionismo, defendido e ensinado na Igreja Católica, que ainda hoje é maioria no país, pelos evangélicos e demais denominações assemelhadas.

É bom ressaltar que a liberdade religiosa deve ser respeitada sempre, o conteúdo do artigo 5º da Constituição Federal é justo e visa resguardar as crenças de toda e qualquer discriminação. Mas isso justifica que o criacionismo seja ensinado em pé de igualdade com teorias científicas, na aula de ciências? Não. Por alguns motivos:

1) Ensinar o criacionismo, paradoxalmente ao argumentado no projeto de lei, fere a liberdade religiosa. De acordo com o Censo 2010 do IBGE, mostra um total de 86.8% de cristãos no Brasil (sendo 64,6% de católicos e 22,2% de evangélicos). Isso quer dizer que 13,2% dos brasileiros não professam qualquer tipo de fé cristã. Obrigar esses 13,2% de brasileiros a aprender sobre o Criacionismo, uma doutrina cristã, fazendo com que essas pessoas sejam avaliadas em relação ao seu conhecimento nesse tema,acaba ferindo a liberdade religiosa desses grupos. A não ser que haja uma aula específica de História das Religiões, separada da aula de Ciências, e, além do criacionismo, sejam abordadas outras cosmogêneses, vinculadas a religiões como o Islamismo, o Hinduísmo, o Zoroastrismo, o Budismo e a Cientologia. Mas essa é outra discussão.

2) Existe algo chamado método científico. O método científico consiste na análise de uma questão. Ela é caracterizada, levantam-se hipóteses, fazem-se deduções lógicas baseadas nessas hipóteses e, depois da experimentação, essas hipóteses são confrontadas com os resultados efetivamente obtidos. Tudo isso com certos pressupostos: a experiência e seus resultados deve sempre ser observável, replicável, as hipóteses devem ser atemporais e as hipóteses devem ser falseáveis (por exemplo: se x = 1, portanto x é diferente de 2). Óbvio que a explicação para o método científico é muito mais complexa do que isso, mas uma coisa é factual: hipóteses como o criacionismo são embasadas em fé religiosa, e não no método científico. E o que deve embasar as aulas de Ciências é o método científico, ainda que deixando bem claro que o objetivo não é ofender a religião de ninguém.

Vejam bem. Ninguém está dizendo que o criacionismo deve ter seu ensino barrado. Mas o papel do Brasil, enquanto estado laico, é segregar o ensino de Ciências do ensino de religião. O ensino de religião é uma escolha individual e deve ficar a cargo dos clérigos e fiéis da área. O ensino de ciências, por sua vez, é baseado em outro método, que não é contemplado pelas religiões e que tem como objetivo preparar as pessoas para a vida em uma sociedade baseada, direta ou indiretamente, na ciência.

Por mais que as pessoas não percebam, elas acabam utilizando conceitos diretamente derivados do método científico, como a dedução lógica e a falseabilidade, em sua vida cotidiana. Mesmo que elas atuem em áreas que, em tese, não tenham nada a ver com a pesquisa científica. As pessoas também utilizam diariamente artefatos técnicos construídos com base no método científico: de carros a computadores, são inúmeros os exemplos de equipamentos de uso cotidiano surgidos sob a égide da Ciência.

O ensino de Criacionismo na aula de ciências, paralelamente ao método científico, não é apenas prejudicial: é a negação de todo o progresso técnico que a humanidade conseguiu desde o estabelecimento definitivo do método científico como forma de amparar pesquisas. Que permitiu coisas incríveis, da leitura desse texto em uma tela às viagens espaciais.

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6 respostas para O Projeto de Lei 8099/2014

  1. A proposta de Marco Feliciano é bem bobinha.

    Existem vários problemas com o ensino de criacionismo nas aulas de ciências. O primeiro deles: dificilmente o professor sabe o que é criacionismo. Pra começar, existem vários. 1. O criacionismo das igrejas, que é a utilização de pouquíssima ciência conveniente e desinformada para tentar provar a Bíblia (o que é muito errado e ridículo). 2. O criacionismo dos evolucionistas em geral, que acham que permanece o mesmo desde o século XIX e é misturado impropriamente com o design inteligente. 3. O criacionismo dos criacionistas, que é um modelo científico bem coerente, embasando uma vibrante comunidade de cientistas que vão de astronomia a linguística e têm vários periódicos sérios em publicação, como o Journal of Creation, o CRSQ e outros, geralmente desconsiderados pela comunidade científica porque (segundo eles) não obedecem às mesmas regras dessa comunidade, muito embora exista revisão por pares e experimentos passíveis de repetição e uso dos mesmos métodos científicos de sempre.

    Meu primeiro parágrafo ilustra meu primeiro ponto: Que criacionismo o Marcos Feliciano quer ver ensinado nas aulas de ciências? Eu aposto que é o primeiro, disfarçado de terceiro, mas tendo em mente o segundo.

    O professor de ciências é essencialmente um divulgador científico; cada um deles, se levar a coisa a sério, tão importante na esfera escolar como Carl Sagan e Stephen Hawking na esfera pública. Isso faz dele um divulgador daquilo que a comunidade aceita como explicação. E a comunidade aceita a evolução como a melhor explicação. Portanto, o professor de ciências deve ensinar evolução, gostando ou não. É seu dever. Caso contrário, vai formar alunos que não conhecem o mundo e a cultura em que estão inseridos.

    Mas e quanto àqueles que fazem questionamentos legítimos ao pensamento darwinista? Não merecem ter sua voz ouvida? Claro que sim, e considero negligente o professor que não deixa os alunos cientes de que existe muito cientista migrando para design inteligente e criacionismo como explicações válidas para a origem da vida e sua diversidade. Isso simplesmente existe. Qualquer aula de evolução que não mostre que esse movimento existe também aliena o aluno ao mundo e cultura em que estão inseridos. Mas eu creio que o caminho do questionamento não deve substituir o currículo formal, nem ser ensinado em paralelo. Basta que perguntas sejam feitas durante o processo. Eu, por exemplo, costumo dedicar minha primeira aula de ensino de evolução à apresentação de definições de evolucionismo, criacionismo e design inteligente, dando aos alunos informações sobre autores e principais pontos das três. Por que não falo do que os hindus, budistas e tribos africanas ensinam? Simples, porque nenhum desses tem formato científico (se válido ou não são outros quinhentos, uma vez que o foco é apresentar desafiantes do modelo em questão), com modelos, experimentações e discussão de ideias. Mitos são nas aulas de filosofia e história.

    (Aliás, o criacionismo evoluiu (ha!) muito e leituras de livros como ‘Solid rock answers’, uma coletânea de artigos científicos sobre geologia diluviana, por exemplo, mostram a validade do modelo como proposta científica viável (com possibilidades de aplicação tecnológica inclusive). Eu, porém, embora criacionista, defendo que, enquanto os professores não souberem o que é criacionismo ele não deve ser ensinado nas salas de aula, além do seu ethos de divulgador científico, que já abordei. O fato de o criacionismo ter implicações teístas não o torna inviável, nem de longe. O evolucionismo tem implicações ateístas e isso também não o torna inviável. Ensino de ciências é, sempre foi e sempre será, ensino de fenômeno observado e explicação falseável proposta. A origem última do fenômeno é de aspecto filosófico e deve ser investigada e ensinada como tal – e o professor deveria estar preparado e se preparar para isso.)

    Escrevi sobre isso no meu blog, em 2011, como resultado de uma aula experimental sobre limites de ciência e religião utilizando o filme “Contato”, de Robert Zemeckis. (https://considereapossibilidade.wordpress.com/2011/11/10/uma-aula-que-deu-certo-sobre-ciencia-e-religiao/)

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    • Vi agora, Dani. Bem bacana o seu ponto de vista (e confesso não entender sobre o criacionismo atual tanto quanto você, até pela sua formação acadêmica e tal). Fiquei até curioso em dar uma olhada nas revistas que você citou para ver como são essas pesquisas =)

      Curtido por 1 pessoa

      • Oi Leo!

        Que bom que você se interessou. Um dos maiores problemas de toda essa discussão (se não o maior) é uma deficiência generalizada dos pressupostos e métodos criacionistas, e com o passar do tempo fico cada vez mais consciente disso.

        O Journal of Creation é um periódico que vira e mexe eu acesso. Há textos de vários gêneros (resenhas, artigos e opiniões). Os artigos são peer-reviewed, com referências, citações etc, do jeito que estamos acostumados, e se extendem por várias áreas. Como exemplo, deixo dois abaixo que você pode acessar. O primeiro, sobre a análise de uma amostra fóssil de água-viva, é fantástico.

        Abraço,

        Daniel.

        http://creation.com/fossil-jellyfish-pilbara

        http://creation.com/uk-once-under-water

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  2. Pingback: Sou criacionista e Marco Feliciano não me representa | Considere a Possibilidade

  3. Pingback: Por que o investimento em Ciência é essencial para o desenvolvimento do Brasil? | Além do Laboratório

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